Troca de motor a gasolina

Pode-se trocar a motorização de jipes e camionetes?

Essa discussão, seriamente tratada e tão debatida entre proprietários de veículos off-road, “jipeiros”, “trilheiros”, “amantes do 4x4”, colecionadores, enfim, todos aqueles que trocaram ou pretendem mudar a motorização de seus “jipes”, para a alimentação a Diesel, pode estar chegando ao fim.

Nossa legislação, por muitas vezes confusa e burocrática, cheia de portarias avulsas de órgãos diversos está sendo unificada. O entendimento para decidir esses casos, dos Tribunais, tem tomado um caminho mais benéfico aos proprietários dos veículos modificados.

Mas antes de responder a primeira indagação, deve-se fazer outra consideração: “Afinal um Ford Rural Willys (por exemplo) pode ser considerado um Jipe?”

Essa pergunta foi respondida em sede de recurso, em ação movida por um proprietário de um veículo daquela marca, cuja transferência foi negada pelo DETRAN sob a justificativa de estar equipado com motor a diesel, diverso do original, que era a gasolina, estando assim em desacordo com a legislação nacional.

Observou-se que a lei permite motorização a diesel apenas em veículos com capacidade de carga superior a 1 TON, ou ainda naqueles considerados da categoria jipe.

Diante disso, a corte, entre outros argumentos, adotou as seguintes razões: afirmou que a Rural em nada difere dos modernos veículos importados com propulsão a diesel, como é o caso do Mitsubishi Pajero, Land Rover, Nissan X-Terra, Troller, etc., todos tidos como jipe, com tração 4x4, para uso urbano, em asfalto e em condições bastante adversas.

“Em havendo similares, de luxo, diga-se, movidos a diesel, que beneficiam a classe de consumidores de melhor poder aquisitivo, mister apelar para o princípio maior da isonomia, para dar tratamento idêntico a situações idênticas, afastados preciosismos injustificáveis, a exemplo da prenominação jipe ou jeep no certificado de registro do veículo”, registrou a decisão.

O veículo objeto da discórdia no caso em tela foi fabricado em 1975, anteriormente à permissão para jipes movidos a combustível: diesel, é dotado de tração 4x4, pode receber guincho e tem a possibilidade de eventual adaptação para o transporte de até nove pessoas. A decisão do Tribunal, unânime, garantiu a transferência de propriedade do veículo.

Para trocar o motor de um veículo considerado da categoria Jipe, é preciso:

-Cópia do CNPJ, ou cópia do RG, CPF e comprovante de residência para pessoa física, autenticadas em cartório.
-CRV original.

-Cópia do CRLV do exercício.

-Vistoria do Detran ou Despachante credenciado devendo constar decalque do nº do chassi e do nº do novo motor implantado.
-Autorização Prévia do Detran para troca do Motor.

-Nota Fiscal de Compra do motor e ou componentes, ou declaração/ recibo que comprove a origem dos mesmos, caso adquiridos de particular, com firma reconhecida.

-Nota Fiscal do Serviço da troca, com a devida identificação do nº das placas e do chassi do veículo onde foi instalado, ou declaração do particular que promoveu a troca, com firma reconhecida, sem rasuras.
-Certificado de Segurança Veicular -CSV emitido por entidade credenciada pelo INMETRO e homologada pelo DENATRAN.
-O veículo estar em dia.

Apesar de todas essas exigências, os proprietários estão tendo dificuldades de regularizar a documentação dos veículos que sofreram tais modificações. Cada Estado tem o seu DETRAN e as particularidades de cada estão dificultando o processo, fazendo com que os interessados recorram ao Judiciário.

Máikol Berthuline Gonzales

Advogado

OAB/RS 69.087

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