Cibercrimes

CRIMES PELA INTERNET

Como se já não bastasse conviver com a criminalidade ostensiva, material e violenta que faz vivermos cercados de grades e muros, muitas vezes privando-nos de liberdade em nossos lares, outro meio, mais moderno e totalmente virtual exige que tenhamos mais atenção e cuidados com a segurança. Trata-se dos “crimes de internet”, também chamados “Cibercrimes”.

A central de denúncias de crimes cibernéticos recebe cerca de 2500 denúncias por dia. Muitas organizações da sociedade civil uniram-se tentando buscar soluções para o problema, um dos principais sites de apoio às vítimas destes crimes é o www.safernet.org.br, que organiza diversos eventos sobre o tema e disponibiliza entre tantos materiais, uma cartilha com cuidados para os internautas, esse ano, no dia 08 de fevereiro será comemorado o “Dia da Internet Segura”, que mobiliza 65 países (Safer Internet Day).

Os principais crimes cometidos pela internet no Brasil são: contra a honra (calúnia, difamação e injúria); a exibição de imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes; a divulgação de textos e imagens de conteúdo racista e preconceituoso; o “Phishing”, quando informações particulares ou sigilosas (como nº do CPF, da conta bancária e senha de acesso) são capturadas para depois serem usadas em outro delito; e fraudes envolvendo cartões de crédito.

A grande dificuldade na investigação desses crimes é a inexistência de legislação específica para a Internet. Ainda aplica-se o Código Penal, de 1941, nesses casos, exceto uma lei mais recente para os casos de cópias de software. Tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL 84/99) que tipifica os crimes cometidos pela internet, porém mais uma vez, a votação ficou para “depois das eleições”, sem previsão de inclusão na pauta do plenário.

O caráter internacional dos crimes cometidos pela Internet também dificulta a punição dos infratores, pois, muitas vezes, o site envolvido está hospedado em servidor brasileiro, mas foi feito por um estrangeiro residente em outro país, ou vice-versa.

Como proceder em caso de crime?

A vítima deve registrar uma ocorrência na delegacia de polícia. Cópias de e-mails e print-screens (imagens que reproduzem o que está na tela do computador) podem auxiliar a elaboração do B.O.. Posteriormente, munidos de uma ordem judicial, os investigadores têm acesso ao conteúdo dos sites ou e-mails suspeitos. E através de processo judicial e com a concessão de medidas liminares consegue-se remover o conteúdo desses sites até a devida apuração civil das responsabilidades e eventual pagamento das devidas indenizações.

Máikol Berthuline Gonzales

Advogado

OAB/RS 69.087

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